Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
89:Embarcações e estruturas flutuantes.
8906:Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.
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8906.90.00

- Outras

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Dados da Classificação

Código NCM:8906.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2010

05/04/2010 • NCM 89069000
CÓDIGO TEC: 8906.90.00 Embarcação de serviço offshore multifuncional, que efetua operações de manuseio de âncoras, reboque e transporte de suprimentos e outras cargas, denominada ¿Olympic Hercules¿, construída pelo estaleiro Ulstein Verft As, Ulsteinvik Norway.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 49/2011

22/09/2011 • NCM 89069000
Código TEC: 8906.90.00 Mercadoria: Embarcação de apoio marítimo denominada Maersk Provider do tipo AHTS 15000, de bandeira dinamarquesa, construída pelo estaleiro Soviknes Verft A/S,na Noruega, com número oficial D33387 e número de registro IMO 9007142

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2011

22/09/2011 • NCM 89069000
Código TEC: 8906.90.00 Mercadoria: Embarcação de apoio marítimo denominada Maersk Master tipo AHTS 12000, de bandeira dinamarquesa, construída pelo estaleiro Lindo, Odense, na Dinamarca, com número oficial D 2973 e número de registro IMO 8409379

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021