Código TIPI Mercadoria 2810.00.10 Ácido bórico (H 3 BO 3) de constituição química definida, em solução aquosa, apresentado em bombonas de 20 litros, registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como ¿ fertilizante foliar¿ e denominado comercialmente ¿ Microforte B-10 ¿. 3824.90.79 Fertilizante foliar líquido, não contendo nitrogênio, fósforo ou potássio, mas contendo cálcio e boroem solução aquosa, tendo como elemento de maior relevância na formulação o macronutriente secundário¿cálcio¿, apresentado em balde de 20 litros, devidamente registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e denominado comercialmente ¿ Microforte CAB ¿. 3824.90.79 Preparação à base de enxofre em solução aquosa e aditivos, atuando como nutriente, próprio para suprir a carência do componente em plantas, apresentado em baldes de 20 litros, denominado comercialmente ¿ Microforte S-40¿. Produto sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, produzido apenas para exportação para países que reconhecem o produto como ¿fertilizante foliar¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018