Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
28:Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
2810.00:Óxidos de boro; ácidos bóricos.
2810.00.10:Ácido ortobóricoVocê está aqui
2810.00.10

Ácido ortobórico

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM2810.00.10
TipoSub-Item
Descrição
Ácido ortobórico
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.009.00%9.00-9.00-9.00
2 - IPI109.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos.

API Siscomex

Integre classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real nos seus sistemas.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 398/2005

27/12/2005 • NCM 28100010
Código TIPI Mercadoria 2810.00.10 Ácido bórico (H 3 BO 3) de constituição química definida, em solução aquosa, apresentado em bombonas de 20 litros, registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como ¿ fertilizante foliar¿ e denominado comercialmente ¿ Microforte B-10 ¿. 3824.90.79 Fertilizante foliar líquido, não contendo nitrogênio, fósforo ou potássio, mas contendo cálcio e boroem solução aquosa, tendo como elemento de maior relevância na formulação o macronutriente secundário¿cálcio¿, apresentado em balde de 20 litros, devidamente registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e denominado comercialmente ¿ Microforte CAB ¿. 3824.90.79 Preparação à base de enxofre em solução aquosa e aditivos, atuando como nutriente, próprio para suprir a carência do componente em plantas, apresentado em baldes de 20 litros, denominado comercialmente ¿ Microforte S-40¿. Produto sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, produzido apenas para exportação para países que reconhecem o produto como ¿fertilizante foliar¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018