DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 47/2010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 47, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TipiMercadoria 8716.20.00Reboque ou semirreboque com capacidade de transportar 23m3 de carga (8 a 10 toneladas), do tipo que pode ser engatado diretamente a um trator agrícola ou formar composições atreláveis a esse veículo tracionador (sistema tandem). O artigo é usado no transporte de cana-de-açúcar do local da colheita até outro ponto próximo da propriedade agrícola e é dotado de sistema hidráulico capaz de erguer e tombar a própria caçamba, despejando sua carga diretamente sobre outro veículo transportador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021