Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716:Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
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8716.20.00

- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8716.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 35.00% 35.00 - 35.00 - 35.00
2 - IPI 135.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 398/1994

19/05/1994 Publicação: 19/05/1994 NCM 87162000
Código: 8716.20.00
Reboque ou semi-reboque, autodescarregável, constituído de recipiente de aço, dotado em seu interior de uma ou duas roscas sem-fim, acionadas por tomada de força de trator através de sistema de transmissão por correias, próprio para transporte e descarga de grãos de cereais, montado em estrutura rodante que lhe permite ser puxado por trator, comercialmente denominado "Graneleiro"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 683/1992

15/06/1992 Publicação: 15/06/1992 NCM 87162000
Código: 8716.20.00
Carreta para uso agrícola, com carroceria basculante

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 47/2010

11/02/2010 NCM 87162000
Código TipiMercadoria 8716.20.00Reboque ou semirreboque com capacidade de transportar 23m3 de carga (8 a 10 toneladas), do tipo que pode ser engatado diretamente a um trator agrícola ou formar composições atreláveis a esse veículo tracionador (sistema tandem). O artigo é usado no transporte de cana-de-açúcar do local da colheita até outro ponto próximo da propriedade agrícola e é dotado de sistema hidráulico capaz de erguer e tombar a própria caçamba, despejando sua carga diretamente sobre outro veículo transportador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 8/2013

20/03/2013 NCM 87162000
Código Tipi 8716.20.00 Mercadoria: Reboque para o transporte e descarga de produtos colhidos no campo (cereais), do tipo que pode ser acoplado diretamente a um trator agrícola, com reservatório autodescarregável por um tubo com roscas de transmissão, comercialmente denominado ¿carreta graneleira¿, nos modelos com reservatório de 8m3, 10m3, 12m3, 14m3, 16m3 e 18m3.