Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 48, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)
Ementa
Código TEC: 8415.82.10 Mercadoria: Gabinete refrigerado, denominado umidor de charutos, modelo XS200, dotado de sistema de umidificação, para armazenar e preservar a qualidade de charutos em envelhecimento. Mantém a umidade entre 68% e 75%, e uma temperatura constante entre 16ºC e 20ºC. Possui sistema convencional de refrigeração, constituído por compressor alternativo, condensador e evaporador; sistema de umidificação e desumidificação, composto por reservatório de água, resistência, ventilador e flap de exaustão; ventilador interno motorizado, para circulação de ar no interior do gabinete; e filtro de carvão ativado, que purifica o ar que entra em seu ambiente interno. Não está dotado de dispositivo de reversão térmica. O compressor possui capacidade máxima, em baixa pressão e definida pelo método ASHRAE, de 804 Btu/h, equivalente a 206,74 frigorias/h.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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