DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 86/2011

13/10/2011 • NCM 85176241

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 86, de (Publicado no DOU em 07/01/2014)

Ementa

Código TEC: 8517.62.41 Mercadoria: Roteador, denominado Access Point TL-WA5210G, destinado a interconectar redes de área estendida (WAN), dotado de antena de dupla polarização, com ganho de 12dBi, operando na faixa de freqüência 2.4GHz, padrão IEEE 802.11b e 802.11g, emitido numa potência máxima de 12dBm. O produto é reservado a enlaces sem fio ponto-a ponto ou multiponto em ambientes terrestres externos, sendo, portanto, hermeticamente fechado para proteção contra poeira, chuva ou outras intempéries e apresentando-se acompanhado de fonte de alimentação AC/DC, ¿spliter¿ (injetor Poe), cabo de rede RJ45, manual e CD de instalação. Sua taxa de velocidade para comunicação sem fio alcança até 54Mbps.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.4Roteadores digitais, em redes mesmo com fio

8517.62.41Com capacidade de conexão sem fioVIGENTEdesde 01/04/2022

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