Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 108, de
Ementa
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria metálica para transporte de suínos vivos, com dois ou três pisos para colocação dos animais, dotada de divisões internas, rampas de acesso, bebedouros e aspersores de água, própria para caminhões rodoviários
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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