Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8707:Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.
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8707.90.90

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8707.90.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107400Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 108/2011

11/10/2011 • NCM 87079090
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria metálica para transporte de suínos vivos, com dois ou três pisos para colocação dos animais, dotada de divisões internas, rampas de acesso, bebedouros e aspersores de água, própria para caminhões rodoviários

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 109/2011

11/10/2011 • NCM 87079090
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria metálica para transporte de aves vivas, composta basicamente de piso de alumínio, tubos verticais e diagonais nas laterais e teto móvel que fixa as caixas que acondicionam as aves, própria para caminhões rodoviários

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 110/2011

11/10/2011 • NCM 87079090
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria metálica de formato semelhante a tanque (cisterna), para transporte de ração, autodescarregável, contendo roscas transportadoras e tubo descarregador, própria para caminhões rodoviários, comercialmente denominada "Silo Graneleiro para Transporte de Ração"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2010

22/03/2010 • NCM 87079090
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria basculante para transporte de grãos, de aço, dotada de sistema hidráulico e pistões hidráulicos para sua elevação, própria para caminhões rodoviários, comercialmente denominada "Caçamba Basculante Graneleira"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2005

31/03/2005 • NCM 87079090
Código TIPI Mercadoria 8707.90.90 Carroçaria própria para a coleta e transporte de leite do produtor à indústria, constituída basicamente de um tanque de aço inoxidável com 2 ou mais compartimentos, isotérmico, de seção transversal de formato oval, com berço de apoio, bomba auto-escorvante para carga e manutenção da homogeneização do leite durante o transporte, motor de acionamento da bomba e passarela, com capacidade de 4.000 a 16.000 litros conforme o modelo, comercialmente denominada "Tanque isotérmico para coleta de leite a granel"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 53/2006

28/07/2006 • NCM 87079090
Código TIPI Mercadoria8707.90.90 Carroçaria para coleta e transporte de leite do produtor à indústria, constituída basicamente de um tanque de aço inoxidável com módulos independentes, isotérmico, de seção transversal elíptica, própria para ser montada sobre chassi de caminhão, com capacidade de 4.000 a 14.000 litros conforme o modelo, comercialmente denominada ¿Tanque isotérmico rodoviário¿, marca ¿Jardinox¿ 8716.90.90 Carroçaria para coleta e transporte de leite do produtor à indústria, constituída basicamente de um tanque de aço inoxidável com módulos independentes, isotérmico, de seção transversal elíptica, própria para ser montada sobre chassi de semi-reboque (capacidade de 27.000 litros), ou, aos pares, sobre chassi de bitrem (capacidade de 2 x18.000 = 36.000 litros), comercialmente denominada ¿Tanque isotérmico rodoviário¿, marca ¿Jardinox¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 12/2015

26/01/2015 • NCM 87079090
Código NCM: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria basculante própria para ser montada sobre os chassis de caminhões rodoviários, para transporte de grãos e produtos agrícolas em geral, construída de aço carbono, dotada de sistema hidráulico para sua elevação, acionado no interior da cabine do veículo, comercialmente denominada "Caçamba Basculante Agrícola".

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2011

05/05/2011 • NCM 87079090
Código TIPI 8707.90.90 - Carroçaria própria para o transporte de combustível, constituída basicamente de um tanque de aço inoxidável, cofres falsos na parte superior, escada tipo marinheiro com degraus antiderrapante e tubulação de descarga, modelo oval e elíptico, com capacidade variável entre 5.000 e 20.000 litros, comercialmente denominada "Tanque de combustível¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2009

21/09/2009 • NCM 87079090
Código TIPI Mercadoria 8707.90.90 - Carroçaria fechada fabricada com as seguintes matérias-primas: aço, alumínio, madeira, fibra de vidro, poliuretano rígido expandido, fixadores, tintas e selantes; com a finalidade de acomodar a carga em veículos de transporte de mercadorias.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021