Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 43, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 8707.90.90 Mercadoria: Carroçaria basculante para transporte de grãos, de aço, dotada de sistema hidráulico e pistões hidráulicos para sua elevação, própria para caminhões rodoviários, comercialmente denominada "Caçamba Basculante Graneleira"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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