DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 80/2003

27/05/2003 • NCM 42021220

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 80, de (Publicado no DOU em 26/04/2004)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 4202.12.20 Pasta de estudante, confeccionada com tecido revestido em uma das faces com plástico compacto, sem forro, dotada de alças de mão e tiracolo, várias divisórias internas, fechos de engate, fechos zíper e fecho de velcro, comercialmente denominada "Pasta universitária" 4202.22.10 Bolsa confeccionada com folhas de plástico alveolar reforçado em uma das faces com tecido, sem forro, dotada de reforços de fitatêxtil, alças de mão e tiracolo, bolsos laterais e fechos zíper, desprovida de divisórias internas, comercialmente denominada "Bolsa esportiva" 4202.22.20 Bolsa confeccionada na sua maior parte com tecido revestido em uma das faces com plástico compacto, sem forro, dotada de pequena faixa em folha de plástico transparente, alça de mão e fecho zíper, desprovida de divisórias internas, comercialmente denominada "Bolsa feminina"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.1- Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes:4202.12-- Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis

4202.12.20De matérias têxteisVIGENTEdesde 01/04/2022

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