CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98063/2025

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.063, de (Publicado no DOU em 10/03/2025)

Ementa

Código NCM: 3808.94.19
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Desinfetante constituído por 99 %, em peso, de ácido tricloroisocianúrico (CAS 87-90-1) e 1 % de componentes inertes, utilizado no tratamento de água em processos industriais ou para torná-la potável, com atuação no controle de fungos, bactérias, algas, protozoários etc., apresentado em pastilhas de 200 g (forma própria para venda a retalho) acondicionadas em baldes com capacidade de 22 kg, comercialmente denominado "TCCA tabletes" .