Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.145, de (Publicado no DOU em 16/06/2025)
Ementa
Código NCM: 8451.30.99 Mercadoria: Máquina de operação manual e de aquecimento elétrico, própria para transferir, por meio de pressão e calor, imagem contida em papel "transfer sublimático" para abas de bonés, comercialmente denominada "Prensa térmica".