CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98189/2021

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)

Ementa

Código NCM: 3808.94.29 sem enquadramento nos Ex 01 e 02 da Tipi
Mercadoria: Preparação líquida, obtida pela mistura de ácido fórmico (51%), ácido propiônico (18%) e formato de sódio (31%), para aplicação por spray, com a função de descontaminar e prevenir o crescimento de bactérias patógenas (Salmonella, Escherichia Coli, Campylobacter e outras enterobactérias)  na água potável, nas matérias-primas de origem animal e vegetal e nas rações, destinadas a todas as espécies animais, apresentada em tambor de 200 litros ou em container IBC de 1.000 litros, denominada aditivo tecnológico conservante.