Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.225, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 4407.29.20
Mercadoria: Madeira serrada, aplainada e com as arestas longitudinais ligeiramente suavizadas, de ipê, com espessura superior a 15 mm e largura superior a 50 mm, denominada comercialmente "madeira em decking da espécie Ipê".
Mercadoria: Madeira serrada, aplainada e com as arestas longitudinais ligeiramente suavizadas, de ipê, com espessura superior a 15 mm e largura superior a 50 mm, denominada comercialmente "madeira em decking da espécie Ipê".