Hierarquia da Classificação

IX:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
44:Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
4407:Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4407.2:- De madeiras tropicais:
4407.29:-- Outras
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4407.29.20

De ipê

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4407.29.20
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:De ipê
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
M3-METRO CUBICO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 5.40% 5.40 - 5.40 - 5.40
2 - IPI 105.40 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98225/2019

31/05/2019 • NCM 44072920 •PDF
Código NCM: 4407.29.20
Mercadoria: Madeira serrada, aplainada e com as arestas longitudinais ligeiramente suavizadas, de ipê, com espessura superior a 15 mm e largura superior a 50 mm, denominada comercialmente "madeira em decking da espécie Ipê".

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 198/2001

19/11/2001 • NCM 44072920
Código TIPI Mercadoria Madeira maciça serrada, aplainada nas quatro faces, com espessura de 20mm, apresentada em forma de tábuas (ripas ou réguas), com comprimento de 30 até 120cm e largura de 10 a 13cm: 4407.29.20 - de ipê ( Tabebuia ochracea );4407.29.90 - de maçaranduba ( Manilkara longifolia Dub.); 4407.99.90 - de outras não coníferas [tauari, goiabão, jatobá, cumaru, garapeira e cabriúva (cabreúva-vermelha)].4409.20.00 Madeira não conífera [ipê, maçaranduba, tauari, goiabão, jatobá, cumaru, garapeira e cabriúva (cabreúva-vermelha)], serrada e perfilada (com macho e fêmea) nas laterais e nas extremidades, com espessura de 14 a 20mm, apresentada na forma de tábuas (ripas ou réguas), com comprimento de 30 a 500cm e largura de 5,7 a 15cm, própria para revestimento de piso, denominada ¿Assoalho de Madeira Maciça¿. 4409.20.00 Madeira não conífera [ipê, maçaranduba,tauari, goiabão, jatobá, cumaru, garapeira e cabriúva (cabreúva-vermelha)], serrada e perfilada ao longo de uma das bordas, com espessura de 14mm, apresentada na forma de tábuas (ripas ou réguas), com comprimento de 150 a 500cm e largura de 7 a 9cm, própria para acabamento do encontro entre as paredes e o piso, denominada "Rodapé¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014