Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.264, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8421.29.90 Mercadoria: Equipamento para filtrar estrume ou outros resíduos orgânicos, separando a parte sólida da parte líquida, formado por filtro cilíndrico, dentro do qual gira uma rosca transportadora, tremonha de admissão, uma ou duas caixas de saída da parte líquida, bocal de saída da parte sólida, motor elétrico e redutor de velocidade, todos montados no mesmo corpo, denominado "máquina separadora de resíduos".