Assento para automóvel, inacabado (que já apresenta as características essenciais do artigo acabado), constituído pela estrutura metálica do assento e do encosto, formando uma estrutura reclinável para banco automotivo, comercialmente denominado de "estrutura para bancos automotivos", classifica-se no código 9401.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, com alterações posteriores.

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