CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98345/2020

22/12/2020 • NCM 25171000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.345, de (Publicado no DOU em 10/11/2025)

Ementa

Código NCM: 2517.10.00
Mercadoria: Resíduos da construção civil (concreto arquitetônico triturado), com dimensão máxima característica (ABNT NBR 7211:2005) de 4,8 mm, módulo de finura 3,03, utilizado, por exemplo, como agregado miúdo para o preenchimento de lajes, acondicionado em big bag ou a granel, comercialmente denominado "pó de concreto".

Hierarquia NCM

VPRODUTOS MINERAIS25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.2517Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente.

2517.10.00- Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamenteVIGENTEdesde 01/04/2022

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