Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.466, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)
Ementa
Código NCM 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de titânio com fio de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, a fim de tratar lesões articulares, luxações, fraturas, etc, fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "Âncora de titânio".