Hierarquia da Classificação

XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90:Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9021:Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
9021.10:- Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
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9021.10.20

Artigos e aparelhos para fraturas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9021.10.20
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Artigos e aparelhos para fraturas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 4.00% 4.00 - 4.00 - 4.00
2 - IPI 104.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98435/2017

06/10/2017 • NCM 90211020 •PDF
Código NCM: 9021.10.20
Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de polímero bioabsorvível com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, a fim de tratar lesões articulares, luxações, fraturas, etc., fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "âncora de sutura".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98466/2017

11/10/2017 • NCM 90211020 •PDF
Código NCM 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de titânio com fio de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, a fim de tratar lesões articulares, luxações, fraturas, etc, fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "Âncora de titânio".

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98033/2017

28/08/2017 • NCM 90211020 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 92, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Botão ovalado de titânio montado com sutura não-absorvível, para procedimento cirúrgico de ligamentoplastia (especificamente indicado para ligamento cruzado anterior). Serve para fixar osso a osso ou tecido mole a osso, funcionando como polo de fixação ou ponte de distribuição, para distribuir a tensão da sutura por toda a área de reparação de um ligamento ou tendão.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 92, de 18 de Novembro de 2013
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98034/2017

28/08/2017 • NCM 90211020 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 93, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de titânio com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimento cirúrgico de reparação de músculo rotatório, tendinites do biceps, reparação de tendão patelar, reconstrução do ligamento escafolunar, e outros, fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "Âncora de sutura".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 93, de 18 de Novembro de 2013
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98035/2017

28/08/2017 • NCM 90211020 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 94, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de polímero bioabsorvível com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, fornecido em pacote individual esterilizado.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 94, de 18 de Novembro de 2013