CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98530/2019

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.530, de (Publicado no DOU em 21/11/2019)

Ementa

Código NCM: 8509.80.90
Mercadoria: Aparelho eletromecânico gerador de ozônio, com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, dotado de ventilador e led ultravioleta, destinado a higienização e secagem do interior de capacetes, pesando cerca de 1,5kg, denominado comercialmente "Helmet Care".