CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98004/2019

25/02/2019 • NCM 85176239 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.004, de (Publicado no DOU em 12/06/2024)

Ementa

Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana no 40, de 31 de agosto de 2011. Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Switch com portas Gigabit Ethernet para utilização em redes locais (LAN).

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 40, de 31 de Agosto de 2011

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.3Outros aparelhos para comutação

8517.62.39OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais