CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98005/2020

27/05/2020 • NCM 20089900 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.005, de (Publicado no DOU em 26/06/2024)

Ementa

Reforma, de ofício, a Solução de Consulta nº 25 - SRRF06/Diana, de 17 de setembro de 2012. Código NCM: 2008.99.00
Mercadoria: Mandioca cozida em água salgada, triturada e prensada com óleo vegetal, cortada em forma de cubos com peso de 8 a 10 gramas, e congelada, pronta para fritar, acondicionada em embalagem plástica de 500 gramas, comercialmente denominada "Mandioquinha" ou "Mandioquita".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 25, de 17 de Setembro de 2012

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.2008Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.2008.9- Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:

2008.99.00-- OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais