CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98033/2017

28/08/2017 • NCM 90211020 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.033, de (Publicado no DOU em 30/08/2017)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 92, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Botão ovalado de titânio montado com sutura não-absorvível, para procedimento cirúrgico de ligamentoplastia (especificamente indicado para ligamento cruzado anterior). Serve para fixar osso a osso ou tecido mole a osso, funcionando como polo de fixação ou ponte de distribuição, para distribuir a tensão da sutura por toda a área de reparação de um ligamento ou tendão.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 92, de 18 de Novembro de 2013

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.10- Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas

9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturasVIGENTEdesde 01/04/2022

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