Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 3, de (Publicado no DOU em 10/06/2014)
Ementa
A mercadoria denominada ¿sulfato básico de cromo¿, composto inorgânico de constituição química definida, com teor de 70% de sulfato básico de cromo e 25% de sulfato de sódio como impureza, próprio para curtimenta de couros e peles, classifica-se no código 2833.29.60 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).