mercadoria denominada ¿Rótulo plástico impresso, sem adesivo, termoencolhível¿, apresentada sob as formas de folhas ou bobinas, própria para ser aplicada em garrafas de refrigerantes, águas minerais, produtos alimentícios e de limpeza, contendo impressões gráficas como o nome comercial do produto envasado, fabricante, ingredientes, data de validade, dentre outras, classifica-se no código 4911.99.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021