DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2008

14/11/2008 • NCM 85176262

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 6, de

Ementa

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8517.62.62 - Dispositivo receptor com transmissor incorporado, para transmissão de dados, sons e imagens através das redes de telefonia celular, compatível com diversos padrões de redes celular (GSM, WCDMA, HSDPA, EDGE, etc), próprio para acoplamento em computadores e notebooks através da porta USB (Universal Serial Bus), comercialmente denominado de Modem USB 3G, marca Giant, modelo D301, fabricado em Hong Kong pela Giant Tecnologies LTD.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.6Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular ou por satélite

8517.62.62De tecnologia celularVIGENTEdesde 01/04/2022

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