DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 2/2012

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 2, de (Publicado no DOU em 13/05/2014)

Ementa

Pneus maciços, constituídos inteiramente por borracha maciça com 70% de densidade, de dimensões e pesos diversos, não contendo câmara de ar nem válvula que os permita inflar, próprios para serem fixados a rodas metálicas de equipamentos industriais (empilhadeiras, por exemplo), comercialmente denominados "rodas superelásticas, maciças", classificam-se no código 4012.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).