Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 34, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 5601.21.10 Algodão hidrófilo cortado e prensado em forma de discos, não estéril, acondicionadas para venda a retalho em saco plástico, de 35 gramas cada, utilizado principalmente na higiene facial.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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