DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 141/2007

28/05/2007 • NCM 95049090

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 141, de

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 9504.90.90Mini Game ¿ Console Nintendo Game Boy, marca registrada Nintendo, modelo Game Boy, tipo console/mini-game, fabricado por Nintendo of América-USA e China e Nintendo Co, Ltd-UJI-Japão, utilizado para entretenimento infantil, denominado vulgarmente ¿Console Nintendo Game Boy¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9504Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.9504.90- Outros

9504.90.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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