Observação Externa:
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
#2362
Tratamento Tributário
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Regime Tributário
- REDUCAO
Tipo de Operação
I - Importação
Tipo de Uso
O - Opcional
Algoritmo
- T = VA*Aliq_Advalorem_NORMAL_II * (1 - PERC_REDUCAO)
Dados do Tratamento Tributário
ID:2362
Versão:1
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:01/01/2026
Vigência Final:31/12/9999