#2421

Tratamento Tributário

REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999

Regime Tributário

- REDUCAO

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Algoritmo

- T = (VA+II+SALVAGUARDA)*Aliq_Advalorem_NORMAL_IPI * (1 - PERC_REDUCAO)

Dados do Tratamento Tributário

ID:2421
Versão:1
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:01/01/2026
Vigência Final:31/12/9999

Observações

Observação Externa:

LEI 8.032/1990, ART. 2º, II, "J", E ART. 3º; LEI 8.402/1992, ART. 1º , IV

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 01/01/2026

Fundamento Legal 1017

Aeronaves - partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 13/04/1990

LEI nº 8032/1990

Tipo de Ato:LEI LEI
Órgão Emissor:LEGIS PODER LEGISLATIVO
Observações: Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
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