#26

Tratamento Tributário

REVOGADO 01/01/2017 → 31/12/9999

Regime Tributário

- REDUCAO

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Algoritmo

- T = VA*Aliq_Advalorem_II

Dados do Tratamento Tributário

ID:26
Versão:0
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:01/01/2017
Vigência Final:31/12/9999

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 01/01/2017

Fundamento Legal 0090

Nota de Tributação da TEC - Tintas destinadas à impressão de papel-moeda, compreendidas na posição <a href="/ncm/classificacao/item/3215-tintas-de-impressao-tintas-de-escrever-ou-de-desenhar-e-outras-tintas-mesmo-concentradas-ou-no-estado-solido" title="Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido.">32.15</a>.
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 01/01/2017

RESOLUÇÃO nº 125/2016

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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