#60

Tratamento Tributário

REVOGADO 05/07/2020 → 31/12/9999

Regime Tributário

- REDUCAO

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Algoritmo

- T = VA*Aliq_Advalorem_II

Dados do Tratamento Tributário

ID:60
Versão:0
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:05/07/2020
Vigência Final:31/12/9999

Observações

Observação Externa:

Atualmente regulamentada pela Resolução GMC 49/19 e pelo Decreto 10.291/2020. Substituiu a Resolução GMC 08/08, internalizada pelo Decreto 7.250/2010

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 05/07/2020

Fundamento Legal 1030

Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução GMC do Mercosul nº 49/19
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 25/03/2020

DECRETO nº 10291/2020

Tipo de Ato:DEC DECRETO
Órgão Emissor:EXEC PODER EXECUTIVO
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