Hierarquia da Classificação

I:ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
05:Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0501.00.00:Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.Você está aqui
0501.00.00

Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:0501.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 7.20% 7.20 - 7.20 - 7.20
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98004/2021

19/01/2021 • NCM 05010000 •PDF
Código NCM: 0501.00.00
Mercadoria: Cabelo humano em bruto, mantido no mesmo sentido desde o corte, mas não organizado de forma que as raízes e as pontas fiquem respectivamente alinhadas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98084/2018

02/04/2018 • NCM 05010000 •PDF
Código NCM 0501.00.00 Mercadoria: Cabelo humano em bruto (lavado, desembaraçado e os fios estirados no mesmo sentido mas com as pontas e raízes ainda misturadas), utilizado para confecção de apliques (megahair). Código NCM 6703.00.00 Mercadoria: Cabelo humano, lavado, desembaraçado e os fios estirados no mesmo sentido do cabelo natural, dispostos raiz com raiz e ponta com ponta, utilizado para confecção de apliques (megahair).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98286/2019

09/07/2019 • NCM 05010000 •PDF
Código NCM: 0501.00.00
Mercadoria: Cabelo humano em bruto, mantido no mesmo sentido desde o corte, mas não organizado de forma que as raízes e as pontas fiquem respectivamente alinhadas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98301/2017

10/08/2017 • NCM 05010000 •PDF
Código NCM 0501.00.00
Mercadoria: Cabelos em bruto, estirados segundo seu comprimento, mas não dispostos no mesmo sentido (raízes com raízes e pontas com pontas), e seus desperdícios, lavados e desinfetados.

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98013/2019

10/06/2019 • NCM 05010000 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 4, de 29 de janeiro de 2009. Código NCM: 0501.00.00
Mercadoria: Cabelo humano em bruto, mantido no mesmo sentido desde o corte, mas não organizado de forma que as raízes e as pontas fiquem respectivamente alinhadas.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 4, de 29 de Janeiro de 2009
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 212/2004

04/06/2004 • NCM 05010000
CÓDIGO TEC - 0501.00.00 .Cabelo Humano em Bruto, pretos, tipos lisos, cacheados, estirados no sentido do comprimento, utilizado para confecção de apliques, perucas, oriundas da Ásia ou da Europa. CÓDIGO TEC - 6703.00.00 .Cabelo Humano, disposto no mesmo sentido, ou preparado por qualquer processo (adelgaçado, descorado, branqueado, tingido, ondulado, etc.), para fabricação de postiços (perucas, mechas, tranças, etc.), e oriundos da Ásia ou Europa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018