Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3808:Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.9:- Outros:
3808.99:-- Outros
3808.99.1:Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.99.19:OutrosVocê está aqui
3808.99.19

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3808.99.19
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 124/2012

05/10/2012 • NCM 38089919
Código TEC 3808.99.19 Mercadoria: Lesmicida sob a forma de iscas envenenadas com o ingrediente ativo metaldeído (CAS n.º 108-62-3), acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão contendo 4 sacos plásticos de 250g cada, para uso exclusivo e direto em aplicações domissanitárias.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 64/2009

23/06/2009 • NCM 38089919
CÓDIGO TIPI:Mercadoria 3808.99.19Preparação inseticida e acaricida (carrapaticida) para tratamento e controle de pulgas e carrapatos em cães, na forma de solução líquida para aplicação tópica, contendo 150 mg/ml de metaflumizona e 150 mg/ml de amitraz, acondicionada em pipetas plásticas contendo 0,67 ml, 1,33 ml, 3,33 ml, 5,33 ml ou 6,66 ml, embaladas individualmente em blíster de alumínio, apresentadas em cartuchos contendo 1, 3 ou 6 unidades. Marca registrada: ProMeris® Duo. Fabricante: Fort Dodge Animal Health, Divisão de Wyeth Lederle S.p.A, Itália. Importado e distribuído por Fort Dodge Saúde Animal Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021