Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3812:Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
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3812.20.00

- Plastificantes compostos para borracha ou plástico

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3812.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Plastificantes compostos para borracha ou plástico
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 6.50% 7.32 - 7.32 - 7.32
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 224/1994

01/11/1994 • Publicação: 01/11/1994 • NCM 38122000
Código: 3812.20.00
Plastificante composto para plásticos (PVC), à base de Di-2-etilhexilftalato (plastificante) e 10,10-oxibisfenoxarsina (fungicida), apresentado em forma líquida em tambores de ferro e peso líquido de 204,12kg

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 255/1993

09/12/1993 • Publicação: 09/12/1993 • NCM 38122000
Código: 3812.20.00
Plastificante composto para borracha, próprio para aumentar a pegajosidade e a resistência a óleos e a solventes

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1023/1992

06/10/1992 • Publicação: 06/10/1992 • NCM 38122000
Código: 3812.20.00
Preparação plastificante para borracha à base de óleo aromático de petróleo e resina de hidrocarboneto de petróleo, própria para aumentar o grau de flexibilidade de borrachas

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 231/1992

13/08/1992 • Publicação: 13/08/1992 • NCM 38122000
Código: 3812.20.00
Plastificante composto, à base de ésteres do ácido alquil sulfônico de fenol e cresol

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 41/2014

26/09/2014 • NCM 38122000
Código NCM 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante para PVC e outras resinas, na forma líquida, constituído de mistura resultante da reação de esterificação entre glicerina, ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico, contendo 6 diferentes triglicerídeos (ésteres do glicerol), acondicionado em embalagens de 200 litros, 1.000 litros ou a granel.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 45/2007

05/11/2007 • NCM 38122000
3812.20.00 Plastificante de uso geral para plásticos, constituído por mistura de ésteres fenil alquilsulfônico, um líquido ligeiramente amarelado, acondicionado em tambores de 220 kg, minicontêineres de 1000 kg e tanque-contêineres, denominado Mesamoll®. Fabricante: Lanxess AG, Alemanha.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 126/2016

22/06/2016 • NCM 38122000
Código NCM: 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante composto para plástico (PVC), borracha, tintas e vernizes, constituído pela mistura de óleo de soja epoxidado (OSE) e dioctil adipato (DOA), na forma de um liquido amarelado, acondicionado em tambores de 200 kg, containeres de 1.000 kg, isotanques de 20.000 e 24.000 kg, flexitanque de 23,000 kg e caminhões-tanque.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98006/2021

20/01/2021 • NCM 38122000 •PDF
Código NCM 3812.20.00
Mercadoria: Plastificante composto, à base de compostos orgânicos (fenóis estirenados), indicado como um modificador para sistemas com resinas reativas (epóxi, poliuretanos e polisulfetos) que melhora a flexibilidade e a hidrofobicidade desses sistemas, apresentado na forma de um líquido levemente viscoso amarelado, acondicionado em tambor de 200 kg.