Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3820.00.00:Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.Você está aqui
3820.00.00

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3820.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 6.50% 7.32 - 7.32 - 7.32
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98331/2024

27/09/2024 • NCM 38200000 •PDF
Código NCM: 3820.00.00
Mercadoria: Preparação constituída por monoetilenoglicol, água desmineralizada e aditivos (inibidores de corrosão, antiespumante e corante), usada como aditivo para evitar o congelamento e a ebulição do fluido de arrefecimento em radiadores de veículos automotores, bem como reduzir a corrosão nas superfícies metálicas; envasada em frasco de 1 litro e embalada em caixa com 12 unidades.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 86/2002

07/06/2002 • NCM 38200000
Código TIPI Mercadoria 3820.00.00 Preparação anticongelante constituída de 46% de etilenoglicol, água desmineralizada, inibidores de corrosão e pigmentos, usada como fluidode arrefecimento em radiadores de automóveis, com a propriedade de diminuir a temperatura de congelamento e elevar a temperatura de ebulição da água, bem como reduzir a corrosão nas superfícies metálicas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018