Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3824:Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
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3824.40.00

- Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3824.40.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 3.25% 3.66 - 3.66 - 3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98006/2024

27/02/2024 • NCM 38244000 •PDF
Código NCM: 3824.40.00
Mercadoria: Aditivo preparado para argamassas e concretos constituído por óxido de cálcio, sulfato de cálcio e sulfoaluminato de cálcio, apresentado em forma de pó, próprio para compensar a retração que ocorre durante a hidratação e secagem de produtos de cimento, diminuindo a formação de trincas e fissuras, acondicionado em embalagens com capacidade de 20 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98097/2024

29/04/2024 • NCM 38244000 •PDF
Código NCM: 3824.40.00
Mercadoria: Aditivo preparado para argamassas e concretos, constituído por aluminato de cálcio amorfo e sulfoaluminato de cálcio, apresentado em forma de pó, próprio para ser utilizado como acelerador de cura e endurecedor, acondicionado em embalagens com capacidade de 20 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98326/2022

29/12/2022 • NCM 38244000 •PDF
Código NCM 3824.40.00
Mercadoria: Aditivo preparado para concreto com a função de melhorar sua impermeabilização e durabilidade, aplicado na proporção de 0,8 % em relação à massa de cimento, utilizado na construção de reservatórios, estações de saneamento, subsolo, túneis, etc., composto de cimento Portland e compostos químicos, apresentado em saco de papel ou balde plástico de 18 kg.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 27/2007

25/04/2007 • NCM 38244000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.40.00 ¿ Aditivo acelerador de secagem para argamassas e concretos, à base de sais inorgânicos dissolvidos em água, denominado comercialmente Aceleranor T6. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 36/2007

27/04/2007 • NCM 38244000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.40.00 ¿ Aditivo anticongelamento para concretos e argamassas, composto de sais inorgânicos, água, formaldeído e soda cáustica, denominado comercialmente Anticongenor T. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 54/2007

18/09/2007 • NCM 38244000
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.40.00 - Solução aquosa de soda cáustica, alquilbenzenossulfonato de potássio e dietanolamina, usada como aditivo plastificante para argamassas e concretos, denominada comercialmente n2Chemical C-12. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021