Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40:Borracha e suas obras.
4015:Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
4015.1:- Luvas, mitenes e semelhantes:
4015.19.00:-- OutrasVocê está aqui
4015.19.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4015.19.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
PARES-PARES

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

13

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

1301200Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 10/2001

09/11/2001 • NCM 40151900
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 290/2010

17/11/2010 • NCM 40151900
Código TEC: 4015.19.00 (Reforma a Solução de Consulta n.º 393, de 14 de novembro de 2007) Mercadoria: Luva para proteção à radiação secundária de raios-X, com cano longo, com equivalência em milímetros de chumbo atendendo aos padrões estabelecidos na ABNT NBR IEC 61331-3:2004, constituída das seguintes partes: - luva exterior de tecido recoberto de material imitando a couro com emendas e costuras nos contornos dos dedos; - luva interior de borracha vulcanizada não endurecida impregnada com chumbo, sem nenhuma emenda (peça única), reunida à luva exterior por uma única costura na base; e - luva avulsa de malha de algodão destinada ao contato direto com a pele do usuário (cano normal).

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 393, de 14 de Novembro de 2007