Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
72:Ferro fundido, ferro e aço.
7216:Perfis de ferro ou aço não ligado.
7216.6:- Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
7216.61:-- Obtidos a partir de produtos laminados planos
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7216.61.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7216.61.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 10.80% 10.80 - 10.80 - 10.80
2 - IPI 110.80 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2017

22/02/2017 • NCM 72166190
Código NCM: 7216.61.90 Mercadoria: Perfis de aço não ligado, obtidos a frio a partir de chapas planas, simplesmente dobrados, com ausência de furos, chanfros ou qualquer outro trabalho, comercialmente denominados "Tampa" e "Caixa", partes da "Caixa de contrapeso" de portão basculante de construções.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 17/2002

05/08/2002 • NCM 72166190
Código TIPI - Mercadoria 7216.61.90 Perfis de aço em forma de ¿U¿ simples, ¿U¿ enrijecido e em ¿Z¿, com ausência de furos, chanfros ou outro trabalho, obtidas por trabalho a frio (corte e dobragem), a partir de produtos laminados planos, apresentando todos, altura superior a 80 mm.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018