Hierarquia da Classificação
- Outras máquinas e aparelhos
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 14.00% | 14.00 | - | 14.00 | - | 14.00 |
| 2 - IPI | 114.00 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 10.25% | 10.25 | - | 10.25 | - | 10.25 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho Homologatório nº 164/1993
Máquina destinada principalmente a cortar e derrubar árvores e secundariamente a desgalhar e a empilhar as árvores em toras, acionada através de braços hidráulicos, com cabeçote processador na extremidade, provido de motosserra, operado por cabine com comandos eletro-eletrônicos de controle de movimento (existente no chassi sobre quatro rodas)
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 741/1993
Máquina montada sobre rodas pneumáticas, tipo triciclo, equipada com cisalhas e garras hidráulicas, própria para abater árvores e transportá-las em pé para empilhamento, denominada comercialmente "Cortador e Carregador de Árvores" ou "Feller Buncher de Tesoura"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 195/1992
Bebedouro automático para suínos, de ferro fundido, acionado por pressão do focinho do animal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 221/1992
Triturador de resíduos orgânicos, com motor elétrico incorporado, tremonha removível para introdução dos resíduos e estrutura de apoio dotada de rodas, próprio para uso em meio rural com o fim de preparar fertilizantes
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 57/1992
Máquina destinada a locomover, desgalhar e cortar toras de árvores, de acionamento hidráulico, provida de 4 rodas e cabine com comandos eletro-hidráulicos de controle dos movimentos
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 820/1991
Sistema Automático de Distribuição de Ração para Animais (aves e suínos) constituído de Depósito de Ração, Tubulações (com helicóide no seu interior), Saídas (em "T" ou "Y") com registro, Motor com polia e correia, Painel de Comando automático e Dispositivo elétrico de controle terminal de nível cheio, com função específica de misturar, dosar e distribuir a ração nos reservatórios (cochos ou comedouros) dos animais (aves e suínos), comercialmente denominado "Distribuidor Automático de Ração"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 329/1990
Misturador de sementes para plantio, insumos e rações, concebido para ser assentado ao solo, podendo ser acionado pela tomada de força de um trator ou por um motor similar
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 491/1990
Máquina de desidratação, própria para concentração de esterco em volume menor, mediante emprego de tapete filtrante e compressão por rolos de borracha
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 99/1990
Bebedouro automático para suínos, acionado pela pressão do focinho do animal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Solução de Consulta nº 57/2014
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98007, de 16 de Agosto de 2023
Solução de Consulta nº 98143/2022
Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 31 mm, comprimento de 80 mm e pino de 8 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98210, de 25 de Agosto de 2023
Solução de Consulta nº 98144/2022
Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 22 mm, comprimento de 55 mm e pino de 5 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98213, de 28 de Agosto de 2023
Solução de Consulta nº 98176/2020
Mercadoria: Equipamento para reprodução de mudas em larga escala dentro de garrafas PET, denominado comercialmente biorreator de imersão temporária, constituído por lâmpadas LED, que simulam a iluminação natural estimulando a fotossíntese e ficam suspensas na parte superior das prateleiras acima das garrafas plásticas, 20 pares de garrafas PET de 5 litros, que armazenam o meio de cultura e as mudas, tubos de PVC, acoplados à parte superior das prateleiras, por onde circula o ar comprimido, que impulsiona o meio de cultura a passar de uma garrafa para outra, proporcionando ciclos de imersão, mangueiras de silicone, que interligam as garrafas, filtros, válvulas, compressor de ar, controladores de fotoperíodo e de imersão temporária e estante de metal, à qual os componentes são fixados por tubos flexíveis e acessórios, com largura de 90cm, profundidade de 60cm e altura de 2 m. O equipamento não é capaz de tratar matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura tampouco de fazer análises físicas ou químicas.
Solução de Consulta nº 251/2002
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 51/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 25/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 98006/2023
Mercadoria: Equipamento autopropulsado empregado na agricultura para detectar a presença de pragas (na forma de ovos, larvas, lagartas ou insetos) e doenças na plantação, identificá-las, por meio da comparação com banco de dados atualizável, e informar o tipo, a quantidade e a localização, com uso de algoritmos de inteligência artificial embarcados, concebido para trabalhar sem intervenção de um operador, provido de câmeras, braços robóticos, GPS, sensores, dispositivos laser, bateria, painéis fotovoltaicos, quatro rodas e motores elétricos para locomoção, dentre outros, medindo 2,54 m x 2,65 m x 2,44 m (C x L x A) e pesando 400 kg, denominado robô ou plataforma robótica autônoma.