Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8443:Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
8443.3:- Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
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8443.39.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8443.39.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.6013.00%14.64-14.64-14.64
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 27/2014

29/05/2014 • NCM 84433990
Código TIPI: 8443.39.90 Máquina manual para estampar, por transferência térmica de imagem contida em papel ¿transfer¿, matérias têxteis, roupas ou bonés, bastando para isso intercambiar as formas adequadas. A impressão se dá por prensagem da forma, plana (para camisetas) ou curva (para bonés), aquecida eletricamente, sobre o papel transfer contra o objeto a ser impresso. As formas não acompanham a máquina.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2014

29/05/2014 • NCM 84433990
Código TIPI: 8443.39.90 Máquina automática para estampar roupas por transferência térmica de uma imagem contida em papel ¿transfer¿. A impressão se dá por prensagem da forma, aquecida eletricamente, sobre o papel transfer postado sobre a vestimenta a ser impressa.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2012

05/06/2012 • NCM 84433990
Código TEC: 8443.39.90 Mercadoria: Impressora térmica portátil para impressão de etiquetas laminadas autoadesivas de até 9 mm, resolução de 180 dpi, dotada de teclado alfanumérico de 59 teclas e display de cristal líquido, sem conexão com PC, e que funciona com pilhas ou com um adaptador de CA, marca Epson, modelo LW300.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 14/2012

05/07/2012 • NCM 84433990
Código TEC: 8443.39.90 Mercadoria: Impressora térmica portátil para impressão de etiquetas laminadas autoadesivas de até 18 mm, resolução de 180 dpi, dotada de teclado alfanumérico de 61 teclas e display de cristal líquido, sem conexão com PC, e que funciona com pilhas ou com um adaptador de CA, marca Epson, modelo LW400.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 92/2008

10/04/2008 • NCM 84433990
Código TECMercadoria 8443.39.90Máquina de impressão por processo termográfico (cabeça térmica de alta definição), que utiliza papel ou suporte semelhante termorreativo, própria para imprimir, em preto e branco, imagens exibidas em monitor de vídeo a ela conectado, que são principalmente captadas por aparelhos de diagnóstico por ultra-som, denominada comercialmente ¿Impressora Gráfica¿, marca Sony.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2008

19/09/2008 • NCM 84433990
Impressora portátil de transferência térmica de cera sólida para impressão de etiquetas com largura de até 19,05 mm, resolução de 180 dpi, dotada de teclado alfanumérico padrão ABC e de pequena tela de visualização, incapaz de ser conectada a uma máquina automática para processamento de dados, marca W. H. B. Co. Ltd, tipo ID PAL, da Brady, classifica-se no código 8443.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 33/2007

21/05/2007 • NCM 84433990
8443.39.90 Codificador a laser de CO2 com controle remoto, de uso industrial, utilizado para marcação de informações em embalagens. Modelos SmartLase 110 com laser de 10W e SmartLase 130 com laser de 30W e fonte de alimentação externa. Fabricante Markem.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021