Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8443:Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
8443.9:- Partes e acessórios:
8443.99:-- Outros
8443.99.2:Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
8443.99.23:Cartuchos de tintaVocê está aqui
8443.99.23

Cartuchos de tinta

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8443.99.23
TipoSub-Item
Descrição
Cartuchos de tinta
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.000.00%0.00-0.00-0.00
2 - IPI100.003.25%3.25-3.25-3.25
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2009

12/02/2009 • NCM 84439923
CÓDIGO TEC: 8443.99.23 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem funções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por jato de tinta. 8443.99.49 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem junções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por sistema térmico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2009

12/02/2009 • NCM 84439923
CÓDIGO TEC: 8443.99.23 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem funções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por jato de tinta. 8443.99.49 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem junções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por sistema térmico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 9/2009

12/02/2009 • NCM 84439923
CÓDIGO TEC: 8443.99.23 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem funções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por jato de tinta. 8443.99.49 - Cartuchos de tinta, marca Maxprint, próprios para serem usados em impressoras sem junções múltiplas, ou em multifuncionais, todas providas de mecanismo de impressão por sistema térmico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 40/2009

21/08/2009 • NCM 84439923
Código TEC: 8443.99.23 Mercadoria: Conjunto de reservatórios de tinta líquida para alimentação contínua de impressoras policromáticas de jato de tinta, não descartável, de plástico translúcido, constituído de módulo para ser instalado no interior da impressora em substituição ao cartucho de tinta original e de módulo para ser disposto externamente à impressora, conectados entre si por tubos de silicone, desprovido de cabeça de impressão, mesmo contendo circuitos integrados destinados a informar a impressora do modelo do reservatório e das quantidades de tinta restantes, apresentado vazio, comercialmente denominado "Bulk Ink"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 41/2009

21/08/2009 • NCM 84439923
Código TEC: 8443.99.23 Mercadoria: Conjunto de reservatórios de tinta líquida para alimentação de impressoras policromáticas de jato de tinta, não descartável, de plástico translúcido, para ser instalado no interior da impressora em substituição ao cartucho de tinta original, desprovido de cabeça de impressão, mesmo contendo circuitos integrados destinados a informar a impressora do modelo do reservatório e das quantidades de tinta restantes, apresentado vazio, comercialmente denominado "Cartucho Recarregável"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021