Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

8517:Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.

8517.1:- Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio:

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8517.11.00

-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8517.11.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

UN-UNIDADE

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	18.00%	18.00	-	18.00	-	18.00
2 - IPI	118.00	6.50%	7.67	-	7.67	-	7.67
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2105200Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 100/2004

20/04/2004 • NCM 85171100

Código Tipi Mercadoria 8517.11.00 Aparelho telefônico por fio, conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, apresentando funções acessórias como identificador de chamadas no aparelho portátil, agenda de nomes e números com cem posições, campainha diferenciada para números predeterminados, bloqueio de teclado, temporizador de chamadas (tom de alerta), possibilidade de discagem prévia direta da agenda, acesso direto àcaixa postal, despertador, relógio digital, lembrete, programação para PABX e discagem rápida, comercialmente denominado ¿Aparelho Identificador de Chamadas Telefônicas ISF900ID¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2016

18/02/2016 • NCM 85171100

Mercadoria: Conjunto composto por um (1) telefone por fio com unidade auscultador-microfone sem fio de tecnologia DECT (Digital Enhaced Cordless Telecommunications) e de um (1) interfone do tipo porteiro eletrônico, que não se caracteriza como um sortido acondicionado para venda a retalho, devendo cada aparelho seguir seu próprio regime de classificação. Código NCM 8517.11.00 Classifica-se no código 8517.11.00 o telefone por fio com auscultador-microfone sem fio de tecnologia DECT - também chamado de telefone sem fio ou portátil com base carregadora - com função de realizar e receber chamadas pela rede pública de telefonia e de formar um sistema de ramais (até 7 ramais) para interfonia sem fio. Código NCM 8517.18.10 Classifica-se no código 8517.18.10 o interfone sem fio por tecnologia DECT (sistema de ramais sem fio) também capaz de acionar por fio centrais de alarme, fechaduras e sensores para a abertura e o fechamento de portas e portões, denominado comercialmente "porteiro eletrônico" e "interfone do tipo módulo externo".

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