Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
86:Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
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8609.00.00

Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8609.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 288/1992

11/11/1992 Publicação: 11/11/1992 NCM 86090000
Código: 8609.00.00
Contêiner de aço, tipo caixa, medindo 2m de altura, 2m de largura e 4m de comprimento, provido de dispositivos que facilitam a sua movimentação e fixação a bordo do veículo, próprio para transporte de material exclusivo das Forças Armadas

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 258/1992

06/10/1992 Publicação: 06/10/1992 NCM 86090000
Código: 8609.00.00
Contêiner constituído de recipiente de plástico (polietileno), de forma cúbica, encaixado em gaiola metálica, da mesma forma, estruturada em chapas de aço e fechada por telas de aço nas laterais e fundo, com quatro pés e segmentos nos cantos superiores que permitem, além do encaixe dos pés de outro contêiner, a colocação de ganchos, correntes e cabos, que facilitam a sua movimentação e fixação a bordo dos veículos, específicos para transporte de líquidos, com capacidade de 1000 litros (1 m³)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98323/2021

30/08/2021 NCM 86090000 PDF
Código NCM: 8609.00.00
Mercadoria: Contêiner rígido para transporte ou armazenamento de líquidos, com dimensões de 1.145 x 1.000 x 1.200 mm e capacidade de 1.050 litros (1,05 m³), de polietileno de alta densidade (PEAD), com tampa na parte superior e válvula de escoamento na parte inferior, embutido em grade tubular metálica estrutural e montado em palete de metal, plástico ou madeira, com pés apropriados à fixação em carrocerias especiais e ao encaixe sobre outro contêiner idêntico, comercialmente denominado "Intermediate Bulk Container - IBC".

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2011

12/05/2011 NCM 86090000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8609.00.00 Contêiner para transporte e armazenamento de líquidos, de forma cúbica, com capacidade de 1000 litros (1m³), de polietileno, com tampa na parte superior e válvula de escoamento na parte inferior, encaixado em gaiola com grades de aço, montado em palete de aço ou madeira, próprio para o encaixe em outro contêiner, denominado comercialmente como ¿IBC - Intermediate Bulk Container¿, modelo Ecobulk MX-EV. Fabricante Vasitex Indústria de Embalagens Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2013

20/03/2013 NCM 86090000
Código Tipi: 8609.00.00 Mercadoria: Contêineres (contendores) especialmente concebidos e equipados para o transporte intermodal, construídos em aço-carbono, em forma de caixas de base retangular ou quadrada, abertos na parte superior, com uma ou mais laterais basculantes, podendo as suas capacidades variarem desde 1 m³ até 18,75 m³, equipados com protetores internos em plástico, dotados de dispositivos que facilitam a sua movimentação e fixação ao veículo transportador, bem como a fixação de uns sobre os outros (empilhamento), utilizados para transporte e armazenagem de peças dos mais variados segmentos industriais, comercialmente denominados ¿Rack¿

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2014

07/02/2014 NCM 86090000
Código TEC: 8609.00.00 Mercadoria: Contêiner aberto de aço-carbono, do tipo Roll-on/Roll-off, de formato retangular, próprio para ser transportado por um único meio de transporte (caminhão provido de equipamento veicular Roll-on/Roll-off), para transporte de resíduos e outros materiais sólidos a granel, com capacidade para 3 ou 5 toneladas conforme o modelo, comercialmente denominado "Contêiner para resíduos" ou "Contêiner para materiais diversos"