Hierarquia da Classificação

XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90:Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9004:Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.
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9004.90.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9004.90.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.203.25%3.78-3.78-3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98074/2022

15/06/2022 • NCM 90049090 •PDF
Código NCM: 9004.90.90
Mercadoria: Óculos de plástico e borracha, próprio para ser usado na prática de ciclismo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98076/2019

28/02/2019 • NCM 90049090 •PDF
Código NCM: 9004.90.90
Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, para experimentação de tecnologias e conteúdos de realidade aumentada e tridimensionais (3D), apresentado em caixa de papelão de 22 x 10 x 10 cm (L x A x P), composto por óculos 3D com bateria e receptor de infravermelho, emissor de infravermelho a ser conectado ao computador por meio de cabo USB, duas peças sobressalentes de suporte para o nariz e cabos com conectores, denominado comercialmente "kit de óculos sem fio".

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 83/2013

11/10/2013 • NCM 90049090
Código NCM: 9004.90.90 Mercadoria: Óculos com aro, ponte, plaquetas, hastes, charneiras, ponteiras e lentes sem coloração, sem grau, com proteção UV.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 135/2005

22/08/2005 • NCM 90049090
Código TIPI Mercadoria 9004.90.90 Óculos para natação, de plástico (lentes de policarbonato e armação de PVC), com tiras elásticas para fixação na cabeça, modelos Bestway 21002, 21039 e 21011 9506.29.00 Conjunto constituído de máscara de mergulho e tubo respiratório, todos de plástico (PVC e policarbonato), apresentado em embalagem única, para uso infantil, juvenil ou adulto, modelos Bestway 25000, 24000 e 24001, comercialmente denominado "Máscara e Respirador" 9506.29.00 Conjunto constituído de máscara de mergulho, tubo respiratório e pés-de-pato, todos de plástico (PVC e policarbonato), apresentado em embalagem única, para uso infantil, juvenil ou adulto, modelos Bestway 25003, 25004 e 25005, comercialmente denominado "Conjunto de Mergulho"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018