Hierarquia da Classificação

XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

90:Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

9022:Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento.

9022.1:- Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:

9022.13:-- Outros, para odontologia

9022.13.1:De diagnóstico

9022.13.11:De tomadas maxilares panorâmicasVocê está aqui

9022.13.11

De tomadas maxilares panorâmicas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9022.13.11

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:De tomadas maxilares panorâmicas

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

UN-UNIDADE

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	0.00%	0.00	-	0.00	-	0.00
2 - IPI	100.00	3.25%	3.25	-	3.25	-	3.25
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2014

24/02/2014 • NCM 90221311

Código TEC 9022.13.11 (Reforma Solução de Consulta SRRF09/Diana n.º 268, de 02 de junho de 2009) Mercadoria: Equipamento de raios X para odontologia, de diagnóstico, para tomadas radiográficas da estrutura bucomaxilofacial com aquisição de imagem 3D por tomografia volumétrica ¿cone beam¿. O aparelho é formado por uma unidade para as tomadas radiográficas com assento para o paciente e por uma máquina automática de processamento de dados, apresentada em forma de sistema (CPU, monitor, teclado, mouse), constituindo uma unidade funcional, comercialmente denominado ¿Tomógrafo Odontológico Computadorizado¿.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 268, de 02 de Julho de 2009

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 35/2011

27/04/2011 • NCM 90221311

Código TEC: 9022.13.11 Mercadoria: Aparelho de raios X para odontologia, de diagnósticos a partir de imagens digitais panorâmicas e cefalométricas da estrutura bucomaxilofacial, com capacidade, inclusive, de obter imagens com visões de perfil, póstero-anterior e ântero-posterior, comandado por máquina automática para processamento de dados que utiliza programa (software) especialmente desenvolvido para seu controle e a produção dos diagnósticos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 79/2012

11/07/2012 • NCM 90221311

Código TEC: 9022.13.11 Mercadoria: Equipamento de raios X para odontologia, de diagnóstico, utilizado para realizar tomadas radiográficas panorâmicas, cefalométricas e de tomografia volumétrica ¿cone beam¿ (imagem 3D). Possui um sistema de posicionamento rígido para o paciente, com cinco pontos de contato, incluindo suporte para a testa, para o queixo e garfo para mordida. Utiliza tecnologia de sensores CMOS.

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