Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 68, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TEC: 7323.93.00 Mercadoria: Cinzeiro de parede, não ornamental, com suporte em aço carbono e recipiente para cinzas em aço inoxidável, próprio para uso em ambientes externos de hospitais, hotéis, indústrias, centros comerciais, etc.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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